Termos de Consentimento - LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n° 13.709/2018 - estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

1. Dados Coletados
Coletamos seu nome de usuário, dados de acesso e registros de login para fins de segurança e auditoria.

2. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para controle de acesso ao sistema, registro de atividades e cumprimento de obrigações legais.

3. Compartilhamento de Dados
Seus dados não serão compartilhados com terceiros, exceto por determinação judicial ou obrigação legal.

4. Direitos do Titular
Você tem direito a acessar, corrigir, eliminar ou solicitar portabilidade dos seus dados a qualquer momento.

5. Armazenamento
Seus dados de acesso são armazenados de forma segura por 5 anos para fins de auditoria.

6. Aceite
Ao clicar em "Aceito", você concorda com a coleta e tratamento dos seus dados conforme descrito acima.